APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO

Divulgação dos atos que apreciam as Contas do Prefeito (Decreto Legislativo) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão da Câmara que aprovou ou rejeitou as contas)

Julgamento das Contas do Executivo

Registra o Julgamento das Contas do Poder Executivo realizados pela Câmara Municipal. Também estão disponíveis os Decretos Legislativos com o resultado do respectivo julgamento.

EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2003

2ª Sessão Ordinária  da 14ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo  02/2009
Data da Sessão: 10/08/2009
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: Unanimidade
Lei: Decreto Legislativo nº 04/2009

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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2005

21ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
Matéria:  Projeto de Decreto Legislativo 04/2010
Data da Sessão: 29/06/2010
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: Unanimidade
Lei: Decreto Legislativo nº 11/2010

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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2006

14ª  Sessão Ordinária  da   14ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo  09/2010
Data da Sessão: 08/11/2010
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: Unanimidade
Lei: Decreto Legislativo nº 19/2010

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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2007

15ª  Sessão Ordinária da  15ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo  nº 07/2016
Data da Sessão: 21/11/2016
Situação: Aprovado
Resultado da Votação:  6 votos com 1 abstenção do Vereador Cleverson Dalprá por ser Secretário Municipal na época e sua irmã Prefeita Municipal.
Lei: Decreto Legislativo nº 16/2016

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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2008

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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2009

14ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura
Matéria:  Projeto de Decreto Legislativo  05/2015
Data da Sessão: 01/06/2015
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: Unanimidade
Lei: Decreto Legislativo nº 07/2015

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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2010

13ª  Sessão Ordinária da  15ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo  nº 05/2013
Data da Sessão: 06/05/2013
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: Unanimidade
Lei: Decreto Legislativo nº 5/2013

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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2011

17ª  Sessão Ordinária da  15ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo  nº 09/2016
Data da Sessão:  05/12/2016
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: Unanimidade
Lei: Decreto Legislativo nº 17/2016

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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2012

20ª Sessão Ordinária da 15ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2015
Data da Sessão: 13/07/2015
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: Unanimidade
Lei: Decreto Legislativo nº 13/2015

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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2013

8ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019
Data da Sessão: 23/09/2019
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: Unanimidade
Lei: Decreto Legislativo nº 10/2019

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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2014

13ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2019
Data da Sessão: 04/11/2019
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: Unanimidade
Lei: Decreto Legislativo nº 13/2019

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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2015

17ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2022
Data da Sessão: 28/11/2022
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: 8 votos favoráveis, 1 abstenção e 2 ausências
Lei: Decreto Legislativo nº 12/2022

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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2016

16ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2019
Data da Sessão: 25/11/2019
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: Unanimidade
Lei: Decreto Legislativo nº 17/2019

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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2017

16ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022
Data da Sessão: 21/11/2022
Situação: Aprovado
Resultado da Votação:  8 votos favoráveis,  1 voto contrário e 1 voto abstenção,
Lei: Decreto Legislativo nº 09/2022

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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2018

16ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022
Data da Sessão: 21/11/2022
Situação: Aprovado
Resultado da Votação:  9 votos favoráveis e 1 voto abstenção,
Lei: Decreto Legislativo nº 10/2022

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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2019

17ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022
Data da Sessão: 28/11/2022
Situação: Aprovado
Resultado da Votação:  8 votos favoráveis,  1 voto abstenção e 2 ausências
Lei: Decreto Legislativo nº 11/2022

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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2020

2ª  Sessão Ordinária da 17ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2022
Data da Sessão: 06/03/2023
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: 8 votos favoráveis e 2 ausências
Lei: Decreto Legislativo nº 04/2023

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EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO/CONTAS EXECUTIVO EXERCÍCIO 2021
8ª Sessão Ordinária do 2º Período do 3º Exercício da 17ª Legislatura
Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2023
Data da Sessão: 25/09/2023
Situação: Aprovado
Resultado da Votação: Unanimidade
Norma resultante: Decreto Legislativo nº 10/2023


TAMBÉM É POSSÍVEL CONSULTAR INFORMAÇÕES DIRETAMENTE NO SITE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO PARANÁ A PARTIR DESTE LINK.

No SAPL da Câmara, é possível encontrar a respectiva tramitação de cada Decreto Legislativo de apreciação de contas, conforme numeração de Projeto e Sessão (ambos indicados acima, no extrato de cada exercício financeiro).

Decreto Exercício 2014.pdf

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Decreto Exercício 2017.pdf

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Decreto Exercício 2018.pdf

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Decreto Exercício 2019.pdf

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Decreto Exercício 2020.pdf

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